A mais recente audiência pública da ANS reacendeu um dos debates mais sensíveis da saúde suplementar: a reformulação das regras de precificação e reajuste dos planos de saúde. Entre as propostas da Agência estão:

• Metodologia única de reajuste com base na sinistralidade mínima de 75%;
• Agrupamento compulsório de contratos coletivos;
• Teto de 30% para coparticipação;
• Obrigatoriedade da venda online dos planos;
• Revisão técnica dos planos individuais vinculada a desequilíbrio econômico-financeiro.

No entanto, o setor aponta riscos importantes:

• Insegurança jurídica;
• Redução da concorrência;
• Encarecimento dos planos;
• Saída de pequenas e médias operadoras;
• Judicialização das normas propostas.

O que está em jogo não é apenas a transparência, mas a sustentabilidade de toda a cadeia da saúde suplementar. O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, manifestou preocupação com a falta de estudos técnicos sólidos e pediu mais prazo para discussões.

Do ponto de vista jurídico e estratégico, defendo que a proteção do consumidor deve caminhar junto com a preservação do equilíbrio contratual e a viabilidade do setor. Portanto, sigo acompanhando os desdobramentos dessa proposta, atentos aos impactos regulatórios e judiciais para operadoras, prestadores e consumidores.

Não deixe de me acompanhar para mais análises sobre saúde suplementar e os rumos regulatórios do setor.